De acordo com o decreto nº 56.106, de 24 de setembro de 20

A a organização lógica de dados, aplicações e infraestrutura, definida a partir de um conjunto de políticas, de relacionamentos e de opções técnicas adotadas, com vistas a obter a padronização e a integração técnicas e de negócio. B o conjunto de objetivos, de metas e de indicadores, alinhados com a governança e com a estratégia dos órgãos e das entidades, que busca direcionar as ações e investimentos de TIC. C o conjunto de estruturas organizacionais e colegiadas responsável pelos processos decisórios de TIC no âmbito da administração pública estadual.  D o serviço cuja função primária é o fornecimento de um ou mais recursos de TIC, que estão definidos no Padrão de Governança e Gestão do Catálogo de TIC. E o padrão de governança e de inteligência de dados e fomento à cultura de tomada de decisão baseada em dados.