Questão Q1014748
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público DPE-PA

   Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de

   Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...