Questão Q1014193
2022 FGV SSP-AM
Prova: FGV - 2022 - SSP-AM - Técnico de Nível Superior SSP-AM

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo admini

Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta

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