De acordo com a Lei n° 13.021/14 alterada pela RDC no 197/

A as farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica sem que haja necessidade de autorização especial. B as farmácias privativas de unidades hospitalares podem atender o público, em geral, desde este que apresente uma prescrição médica. C em ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, os estabelecimentos obrigam-se à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias. D é permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos. E o farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.