Com relação aos Termos e Definições estabelecidos pela

A Imóvel alodial: imóvel livre de quaisquer ônus, encargos, foros ou pensões. B Imóvel com vocação urbana: imóvel situado dentro do perímetro urbano definido em lei. C Imóvel paradigma: imóvel que sofre restrição imposta por servidão.  D Imóvel serviente: imóvel que impõe restrição a outro, por servidão. E Imóvel urbano: imóvel em local com características, uso, ocupação, acesso e melhoramentos públicos disponíveis, que possibilitam sua utilização imediata para fins urbanos.