Questão Q1003791
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Fonoaudiologia • SEE-PE

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SU

Considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


Os princípios de diretrizes da Lei n.º 8.080/1990 garantem a preservação da autonomia das pessoas na defesa da sua integridade física e moral; no entanto, não há capacidade de resolução dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.  

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