Questão Q1001404
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Maringá - PR
Direito Tributário
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal • Prefeitura de Maringá - PR

Há princípios que se impõem tanto no procedimento admini

Há princípios que se impõem tanto no procedimento administrativo geral quanto no procedimento administrativo tributário, e há princípios que regem o processo administrativo em geral, mas não se aplicam ao processo tributário. Nesse contexto, os princípios aplicáveis tanto ao procedimento administrativo geral quanto ao processo tributário incluem o princípio
I da legalidade.
II da moralidade.
III da eficiência.
IV da ampla defesa.
V do contraditório.
Assinale a opção correta. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...