Alertados sobre a iminente remessa de drogas para o exterio

A O laudo pericial da droga apreendida não poderá ser valorado para a condenação do acusado por tráfico de drogas. B No curso do processo, é vedado ao juiz, de ofício, determinar diligências para verificar a alegação de que a confissão do acusado foi obtida sob tortura. C Será nula eventual condenação do acusado por tráfico de drogas, ainda que ela se fundamente em provas colhidas em outro inquérito policial, sem relação com a confissão viciada. D A apreensão da droga teria sido válida se tivesse sido previamente deferida em decisão judicial motivada pela referida confissão do acusado.  E A droga apreendida não poderá ser considerada como prova para a condenação, mesmo que o acusado tenha concordado com o seu uso durante o processo.