Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:

#Questão 1001270 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FGV, 2022, DPE-MS, Defensor Público Substituto

A) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar;

B) o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação;

C) o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente;

D) é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.

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