A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melh

#Questão 1001224 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Controlador Interno - Edital nº 001

A respeito dos conhecimentos sobre a contribuição de melhoria, previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar:

A) A contribuição de melhoria é progressiva e tem suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

B) Considera-se ocorrido o fato gerador da contribuição de melhoria na data da conclusão da obra realizada pela municipalidade.

C) O contribuinte da contribuição de melhoria é autor da obra, titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que realizar a obra.

D) O cálculo do valor da contribuição de melhoria tem como limite total da despesa o montante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

E) A contribuição de melhoria é cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

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