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O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pess
#Questão 1001181
-
Direito Tributário
,
Tributos Federais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PA
, Defensor Público
O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence
A) à União.
B) ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser repartido com estados e municípios na forma da legislação.
C) à União, devendo ser repartido com os estados e municípios por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
D) ao estado do Pará.
E) ao estado do Pará, devendo ser repartido com os respectivos municípios por meio do FPM.
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