Questão Q1001056
2022 FGV TJ-MG
Prova: FGV - 2022 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto TJ-MG

Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limit

Caio, administrador e sócio da sociedade empresária limitada Empório da Carne Ltda., atuante no ramo de compra e venda de produtos alimentícios, deixou de pagar o ICMS da referida pessoa jurídica, o que levou ao ajuizamento da ação de execução fiscal competente.

Não encontrados bens em nome da pessoa jurídica, a mesma foi redirecionada para Caio, que dolosamente, após o ajuizamento da execução fiscal, alienou seus bens para Clóvis, seu irmão.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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