Questão Q1000811
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-DF
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito • DPE-DF

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos

Acerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:


Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre prática religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão favorável quanto ao que é garantido aos nacionais.

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