Questão Q1000558
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário • SUSEPE-RS

Questão de Direitos Humanos - FUNDATEC

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Pacto de São José da Costa Rica, determina que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de ________ anos, ou maior de __________ anos, nem aplicá-la à mulher em estado de gravidez.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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