O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

A do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação.  B da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967.  C da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950.  D da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966.  E da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.