Formas de provimento dos Cargos Públicos

Conheça as Formas de provimento dos Cargos Públicos previstas na Lei 8112/90.

O que é provimento ?

Provimento é quando o cargo público é preenchido. É feito por ato da autoridade competente de cada poder. Por exemplo, o chefe do Poder Executivo tem competência exclusiva para provimento dos cargos do seu Poder.

Quais são as formas de Provimento ?

Existem diversas formas de provimento dos Cargos Públicos. Por isso, costumo usar a seguinte fórmula (mnemônico) para memorizar todas as formas de provimento: PROVIMENTO = 4R + ANP

  1. Readaptação
  2. Reversão
  3. Reintegração
  4. Recondução
  5. Aproveitamento
  6. Nomeação
  7. Promoção

Porém, a doutrina divide as formas de provimento em Originário e Derivado. Você deverá prestar atenção redobrada quanto ao provimento derivado, é sem dúvida o ponto mais cobrado em concursos, e as bancas adoram inverter os conceitos.

Provimento Originário

Nomeação

É a nomeação propriamente dita, que pode ocorrer em caráter efetivo (depende de aprovação em concurso público), ou em cargo de comissão para as atribuições de chefia, direção ou assessoramento.

Provimento Derivado

O Provimento Derivado ocorre com Readaptação; Reversão; Reintegração; Recondução; Aproveitamento e Promoção. É quando o servidor já possui algum vinculo com a Administração Pública.

Readaptação

É a investidura de servidor em cargo diferente do que ocupava. Ocorre quando o servidor sofre alguma limitação física ou mental para exercer a função atual.

Reversão

É o retorna à atividade do servidor aposentado. Pode ocorrer de ofício (interesse da administração) ou pedido (próprio servidor).

Reintegração

É a reinvestidura do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente. Ocorre por invalidação da sua demissão.

Recondução

É o retorno do servidor estável, mas diferente do que ocorre com a reintegração, acontece por inabilitação em estágio probatório em outro cargo, ou por reintegração de outro servidor.

Aproveitamento

É quando o servidor que estava em disponibilidade retorna ao posto.

Promoção

É o provimento do servidor para um cargo de hierarquia superior na carreira.

Agora é hora de resolver Questões de Concurso sobre a Lei 8112/90.



Você também pode gostar

Direito das Famílias: evolução e modalidades familiares Hoje será apresentada uma breve introdução ao direito das famílias, de forma a demonstrar sua origem, a evolução desse direito e as modalidades de família existentes em nosso ordenamento jurídico. O direito das famílias merece muita atenção dos estud...
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Hoje, prosseguirei na explanação sobre os instrumentos orçamentários falando sobre a LDO. Conceito e objetivo Criada pela Constituição Federal, a LDO é considerada um plano tático de curto prazo que compreende as metas e prioridades da administ...
Como ser Aprovado em Provas e Concursos Introdução Todos os anos, centenas ou até milhares de concursos são realizados. São inúmeros empresas e órgãos públicos federais, municipais e estaduais que abrem as portas ao ingresso de novos servidores. Desde o momento em que os jornais, a TV ...
Lei Orçamentária Anual (LOA) Após o estudo do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vamos analisar o orçamento em si, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). Definição: Podemos elencar alguns pontos importantes no estudo da lei orçamentária: ...
Fontes do Direito do Trabalho As fontes do direito do trabalho são divididas em formais e materiais, e também entre heterônomas e autônomas. Fontes materiais do direito do trabalho As Fontes materiais se relacionam a um momento pré-jurídico, onde fatores sociais, econômicos etc...

Deixe uma resposta