Questões de Legislação Especial de Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.

Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.

A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente para justificar a internação desse idoso na modalidade asilar.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.

A coordenação da Política Nacional do Idoso está a cargo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.

Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usadas por idosos, independentemente da condição financeira destes.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso.

As competências do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso incluem a promoção de cooperação entre governos da União, dos estados, do DF e dos municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso -, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse

a) 6 (seis) anos.
b) 8 (oito) anos.
c) 4 (quatro) anos.
d) 1 (um) ano.
e) 2 (dois) anos.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso -, aplica-se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse

a) 6 (seis) anos.
b) 8 (oito) anos.
c) 4 (quatro) anos.
d) 1 (um) ano.
e) 2 (dois) anos.

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento - 2014
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Quanto ao atendimento prioritário aos idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, é correto afirmar que

a) os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas, portadores de necessidades especiais e os beneficiários da assistência judiciária gratuita, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
b) as pessoas portadoras de deficiências, os idosos com idade superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as acompanhadas por crianças de colo sempre terão atendimento prioritário, nos termos da Lei.
c) os usuários dos serviços devem ser atendidos por ordem de chegada, assegurada prioridade a idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais, exceto no que se refere à prioridade de registro prevista em lei.
d) os Serviços Notariais e de Registro deverão contar com balcão exclusivo para atendimento de idosos, grávidas e portadores de necessidades especiais. Havendo mais de uma pessoa nas circunstâncias mencionadas, os portadores de necessidades especiais serão atendidos prioritariamente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência.

Se, devido ao não cumprimento de exigências legais, um estabelecimento de longa permanência de idosos for interditado, os idosos abrigados nesse local deverão ser transferidos para outra instituição da mesma natureza, e os custos da transferência serão de responsabilidade da vigilância sanitária.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência.

Conforme o Estatuto do Idoso, as entidades de longa permanência devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada, ou com o seu representante legal, caso o idoso seja considerado incapaz.



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