Questões de Legislação Especial de Direito Agrário

Pesquise mais Questões de Legislação Especial de Direito Agrário abaixo,

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Direito Agrário

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.

Conforme a jurisprudência do STF, o conceito de propriedade rural equivale ao conceito de imóvel rural.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Legislação Especial / Direito Agrário

No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Os instrumentos de política agrícola devem orientar-se pelos planos plurianuais e considerar os fatores e ecossistemas homogêneos, a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Um dos alicerces da política agrícola está relacionada à produção em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de infraestrutura e condições sociais, econômicas e culturais.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

Cabe ao INCRA proceder ao lançamento e à cobrança da contribuição sindical devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que adquirir a produção rural de segurado especial, beneficiário da previdência rural, ficará sub-rogada na obrigação de descontar do produtor o valor relativo à previdência social e efetuar o recolhimento da respectiva contribuição, cuja base de cálculo deve ser a receita bruta da comercialização da produção rural, sobre a qual incidirá a alíquota de 2,1%.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

Não são beneficiários da previdência rural, ou segurados especiais, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento não relacionada com a atividade agrária e a esposa do segurado que se dedique exclusivamente a atividades domésticas.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Legislação Especial / Direito Agrário

Ainda em relação ao disposto no Estatuto da Terra, julgue o item abaixo.

A fim de evitar a proliferação de minifúndios e de preservar a finalidade econômica e a destinação social da terra, o legislador fez constar no Estatuto da Terra a indivisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.