Questões de Direito Empresarial de Propriedade Industrial e Marcas

 /   /   /  Propriedade Industrial e Marcas

Pesquise mais Questões de Direito Empresarial de Propriedade Industrial e Marcas abaixo,

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.

Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial.

A baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas.

CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Com base nas disposições da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta acerca de propriedade industrial.

a) A criação de marcas comerciais olfativo-aromáticas é amparada pela lei brasileira, o que viabiliza o registro de fragrâncias que identifiquem estabelecimentos comerciais.
b) O prazo de vigência de um registro de marca é de dez anos, contados da data da concessão do registro e, a partir de então, prorrogável por quinquênios sucessivos.
c) Constituem espécies de indicação de procedência a indicação geográfica e a denominação de origem.
d) Ao registro de desenho industrial não cabe o direito de prioridade, pois o requerimento no exterior não produz efeitos de depósito nacional.
e) O titular da patente tem direito de pleitear indenização contra quem explorar indevidamente o objeto patenteado, inclusive em relação a período anterior à própria concessão da patente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade industrial.

O registro de determinada marca como de alto renome é ato discricionário do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, insuscetível, portanto, de revisão judicial, salvo quanto a seus aspectos formais.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.

a) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
b) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
c) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
d) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Texto para a questão.

A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures.


Em relação aos direitos de propriedade industrial de titularidade da sociedade limitada, ao se concluir a incorporação objeto da hipótese tratada no texto,

a) a patente de propriedade da sociedade incorporada será transferida à sociedade incorporadora, condicionada à prévia anuência do inventor.
b) o pedido de registro de desenho industrial feito pela sociedade incorporada deverá ser indeferido, visto que a proteção da forma do produto só pode ocorrer por modelo de utilidade.
c) o nome comercial da sociedade incorporada será transferido ao patrimônio da sociedade incorporadora.
d) serão de propriedade da incorporadora os segredos empresariais mantidos pela sociedade incorporada.
e) a marca Aeroturbo, que integrava o estabelecimento da sociedade incorporada, será de titularidade da sociedade incorporadora.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

A respeito da propriedade industrial, assinale a opção correta.

a) Em caso de criação independente, se duas ou mais pessoas reclamarem o direito à patente de determinado invento, terá prioridade a pessoa que provar a primazia da criação.
b) No processo de caducidade de patente instaurado a requerimento de parte interessada, o INPI poderá prosseguir se houver desistência do requerente.
c) Embora autorize a administração pública a condicionar atendimento a pedido de fiscalização ao prévio recolhimento do valor inadimplido, a falta de pagamento da retribuição anual por si só não causa extinção da patente.
d) A propriedade do desenho industrial é adquirida pela patente validamente concedida.
e) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, como, por exemplo, um novo programa de computador ou um novo método cirúrgico.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Provimento - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

Considerando a proteção conferida na legislação brasileira à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.

a) Os princípios da especialidade e da territorialidade, aplicáveis à proteção das marcas, são relativizados, respectivamente, nos casos de marcas de alto renome, que obtêm proteção em todos os ramos de atividade, e de marcas notoriamente conhecidas, que gozam de proteção independentemente de estarem previamente depositadas ou registradas no Brasil.
b) É patenteável, como modelo de utilidade, a concepção puramente abstrata da qual possa ser desenvolvido um objeto de uso prático, suscetível de aplicação industrial, e cuja nova forma acarrete melhoria funcional.
c) Das decisões adotadas nos vários procedimentos realizados perante o INPI cabe recurso, em última instância administrativa, ao ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
d) Enquanto o registro de um programa de computador é constitutivo do direito de proteção estatal da propriedade intelectual sobre a obra, o registro de um desenho industrial tem caráter meramente declaratório e de publicidade, não causando sua ausência prejuízo ao exercício dos direitos de propriedade sobre o desenho.
e) Os prazos legais de proteção à propriedade intelectual sobre um programa de computador e a uma patente de invenção são idênticos.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Empresarial / Propriedade Industrial e Marcas

De acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de

a) 20 anos.
b) 15 anos.
c) 10 anos.
d) 5 anos.
e) 3 anos.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.