Questões de Direito do Trabalho de Jornada de Trabalho

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CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

A respeito da duração do trabalho, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.

a) A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.
b) As horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de um terço sobre o total das parcelas de natureza salarial.
c) A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
d) É inválida a jornada de doze horas trabalhadas por trinta e seis horas de descanso, ainda que ajustada em convenção coletiva de trabalho.
e) Caso um empregado seja contratado para receber por hora trabalhada e seja submetido a turnos ininterruptos de revezamento, se a jornada de trabalho for alterada de 8 horas para 6 horas diárias, deve-se aplicar o divisor 220 para que não haja perda salarial em relação ao mensalista.

CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Assinale a opção correta acerca da duração do trabalho.

a) Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão ou equiparados, quando o salário do cargo de confiança for, pelo menos, 30% superior ao salário efetivo, não são abrangidos pelo regime de horas extras.
b) Se o intervalo intrajornada destinado a repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 100% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
c) O trabalho noturno ensejador da percepção de adicional noturno de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna é aquele executado entre as vinte e uma horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
d) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
e) A duração normal do trabalho poderá ser regularmente acrescida de horas suplementares, em número de horas não excedentes a quatro diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.
Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

a) 14
b) 13
c) 12
d) 11
e) 10 )

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min). Na hipótese em , de acordo com o entendimento sumulado do TST,

a) o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
b) o empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
c) a possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
d) se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

a) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.
b) A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze ) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
c) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.
d) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.
e) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas. Sobre essa situação, assinale a opção correta.

a) Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
b) Por imposição legal, as horas devidas devem ser compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu sacrifício.
c) A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
d) Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.

FCC - TRT 19ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno,

a) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária.
b) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, e o empregador fornecer a condução.
c) é computado como tempo efetivamente trabalhado, se a condução for do empregador, independentemente do local onde fica a empresa.
d) é computado como tempo efetivamente trabalhado, somente quando o empregado utiliza transporte público para chegar ao local de trabalho.
e) não é computado como tempo de jornada de trabalho.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:

a) O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
b) O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.
c) A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
d) O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
e) Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

No tocante aos períodos de descanso,

a) se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora.
b) nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho.
c) a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.
d) o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho.
e) entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.

FCC - TRT 19ª - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Jornada de Trabalho

Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é assegurada a jornada de

a) oito horas diárias.
b) doze horas diárias.
c) seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
d) oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
e) oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.



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