Questões de Direito Civil de União Estável

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Civil / União Estável

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

Luciana e Carlos poderão contratar sociedade com terceiros, mas não entre si.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Civil / União Estável

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

De acordo com entendimento do STJ, caso Carlos tenha um relacionamento afetivo extraconjugal duradouro com Carla, se apresentando perante os amigos dela como marido, não será juridicamente admissível o reconhecimento desse relacionamento como união estável, mas poderá a relação ser enquadrada como sociedade de fato.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Civil / União Estável

Considerando que Luciana e Carlos sejam casados em regime de comunhão parcial de bens há dez anos e tenham um filho, julgue os seguintes itens.

Se Carlos falecer sem deixar bens particulares, Luciana terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / União Estável

Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai de Clara, faleceu, e sem qualquer motivação impôs cláusula de inalienabilidade vitalícia a todos os bens que deixou para sua filha. É correto afirmar que, sem motivação,

a) com a imposição de cláusula de inalienabilidade, para que Romeu participe da herança de Clara, bastará que mova ação declaratória de inexistência de justa causa que autorize excluir os bens herdados da comunhão.
b) o testador pode clausular todos os bens dos herdeiros necessários, mas como não foi inserida a cláusula de incomunicabilidade, Romeu participará de todos os bens recebidos por Clara em razão da morte do pai dela.
c) a cláusula de inalienabilidade só poderia incidir sobre o disponível, mas como ela importa, também, a incomunicabilidade, Romeu só participará dos bens de Clara até o limite da legítima.
d) a cláusula de inalienabilidade só poderia ser imposta sobre o disponível, mas não sobre a legítima, entretanto, Romeu em nada participará da herança recebida por Clara.
e) o testador não poderá impor as cláusulas de inalienabilidade quer sobre a legítima quer sobre o disponível, mas a despeito da nulidade dessa disposição testamentária, Romeu não participará da herança de Clara.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

Não se caracterizará a união estável se ocorrerem os impedimentos e as causas suspensivas para o casamento.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

Mesmo não havendo coabitação, pode ser reconhecida uma união estável, embora aquela seja relevante prova da intenção de constituir família.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

A valorização decorrente de mero fenômeno econômico dos bens adquiridos antes do início da união estável deve ser partilhada quando da dissolução do vínculo, uma vez que, não havendo disposição em contrário, será aplicável a esse vínculo o regime da comunhão parcial de bens.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

Os bens de uso pessoal adquiridos onerosamente e durante a união estável comunicam-se quando da partilha, sendo desnecessária a comprovação da participação financeira de ambos os cônjuges na aquisição desses bens.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

À união estável, constitucionalmente reconhecida como entidade familiar, aplica-se, da mesma forma que nos casamentos, o princípio da presunção de paternidade aos filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à sua dissolução pela morte do convivente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / União Estável

Considerando o conceito e as consequências da união estável, julgue os itens que se seguem.

As uniões homoafetivas são consideradas uniões estáveis; contudo, nessas uniões, para a partilha do patrimônio quando de sua dissolução, é necessária a prova do esforço comum.



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