Questões sobre Transmissão das Obrigações

#Questão 816099 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

#Questão 738686 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 738687 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

#Questão 738688 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,

A) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas de ofício pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes.

B) acarretarão a aplicação de multa diária até a cessação das apresentações, mas não podem ser interrompidas ou suspensas em prejuízo de espectadores que já tiverem adquirido ingressos.

C) só acarretam sanção civil, no caso de reincidência do infrator.

D) deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente.

E) configuram infração passível apenas de indenização por dano moral, se o infrator repassar os ganhos obtidos para os respectivos autores.

#Questão 738689 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

A) Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.

B) Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.

C) Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.

D) É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.

E) Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

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