Questões sobre Empresário

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A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue os itens subsequentes. É vedado transformar registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.

Segundo o Código Civil,

Em relação ao empresário, é correto afirmar que

Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é

Considera-se empresário

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