Questões de Direito Civil de Contratos em Geral

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FCC - TRF 3ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas:

I. O depósito necessário não se presume gratuito.
II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a dois anos.
III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante.
IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que consta APENAS em

a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II e IV.
d) I.
e) I, III e IV.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

a) É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
b) É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
c) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.
d) Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
e) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

a) não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.
b) não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.
c) caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.
d) caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.
e) caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Em determinado contrato, o fiador renunciou expressamente ao benefício de ordem. O credor está executando o contrato em razão da dívida não paga requerendo a penhora de imóvel de propriedade do fiador, apesar do deve dor ser proprietário de diversos imóveis. Neste caso,

a) a renúncia ao benefício de ordem é lícita e permitida pelo Código Civil brasileiro.
b) a renúncia ao benefício de ordem é nula, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contestação da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
c) a renúncia ao benefício de ordem é anulável, uma vez que o fiador possui o direito de exigir, até contestação da lide, que seja executado, primeiramente, os bens do devedor.
d) o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município em que tramita a execução, livres e desembargados.
e) o fiador somente possui o direito de exigir que sejam executados, primeiramente, os bens do devedor se houver bens sitos no mesmo município na qual foi celebrado o contrato de locação, livres e desembargados.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Nos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre

a) composse
b) direito pessoal
c) bem enfitêutico
d) posse individual
e) partes beneficiárias )

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Considere as afirmativas relativas à compra e venda:I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a fixação do preço.
II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.
IV. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. Está correto o que consta em

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e II, apenas.

FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Analise as assertivas a seguir:

I. Prestada a fiança por quem seja casado sob o regime da comunhão universal de bens, sem anuência do outro cônjuge, esse contrato é nulo.
II. São partes no contrato de fiança o fiador e o deve dor da obrigação principal.
III. A fiança que exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.
IV. Não se pode estipular fiança sem o consentimento do devedor.
V. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor e que não se trate de mútuo feito a menor.

Sobre o contrato de fiança, é correto o que se afirma APENAS em

a) III e V.
b) I e V.
c) III e IV.
d) I e II.
e) II e III.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
b) O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
c) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
d) A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Civil / Contratos em Geral

No que se refere à locação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

Os juros de mora decorrentes do inadimplemento em contrato de locação fluem a partir do vencimento de cada parcela em atraso, inclusive para o fiador.



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