Questões de Direito Ambiental de Geral

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Ambiental / Geral

A Unidade de Proteção Integral que tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, nos termos da Lei Federal no 9.985/2000, é o(a )

a) Parque Nacional
b) Refúgio da Vida Silvestre
c) Monumento Natural
d) Área de Proteção Ambiental
e) Reserva Extrativista

FCC - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativo - 2015
Direito Ambiental / Geral

Empresa Z, do ramo de atividade de separação e reciclagem de lixo, está instalada há cerca de 7 anos em Manaus. Quando do início das atividades a empresa realizou estudo de impacto ambiental. Contudo, agora pretende ampliar suas atividades com a instalação de usina para realizar, também, incineração de lixo, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nesta situação hipotética,

a) como a empresa Z já realizou estudo de impacto ambiental, não será obrigada a realizar novo estudo, somente sendo possível que o Município de Manaus assim o exija quando do fim da validade da licença inicialmente concedida.
b) a incineração de lixo é atividade que traz riscos à saúde humana e ao meio ambiente, podendo causar significativa degradação ambiental, logo, a empresa em questão deverá realizar estudo de impacto ambiental para obter do órgão ambiental competente as licenças necessárias para funcionamento da nova atividade, mesmo que já possua licença ambiental válida para separação e reciclagem de lixo.
c) a empresa Z deverá realizar estudo de impacto ambiental para instalação da usina de incineração do lixo, após o que, uma vez concedida a licença, não poderá ser compelida a reparar eventuais danos causados em decorrência de sua atividade.
d) como a empresa foi instalada há mais de cinco anos, a obrigação de elaborar estudo prévio de impacto ambiental já prescreveu, motivo pelo qual o empreendimento poderá continuar funcionando, independentemente de novo estudo.
e) a empresa Z deverá apresentar estudo de impacto ambiental para a nova atividade, devendo o processo administrativo competente tramitar em sigilo perante a Administração pública municipal,

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue os próximos itens.

A educação ambiental não formal consiste em ações e práticas educativas promovidas por indivíduos e(ou) instituições privadas preocupadas com a defesa da qualidade do meio ambiente.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue os próximos itens.

A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Considerando a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), julgue os próximos itens.

A educação ambiental formal é um componente da educação nacional e deve estar presente no currículo do ensino médio das escolas públicas, sendo facultativa às escolas privadas.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes.

São considerados povos e comunidades tradicionais aqueles que ocupam e utilizam recursos naturais e territórios para a reprodução de sua cultura, religião, economia e sociedade, fazendo uso de práticas transmitidas por sua tradição ancestral.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue os itens subsequentes.

A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens.

A pesca com o uso de explosivos será permitida apenas para fins de subsistência de populações tradicionais.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens.

Os danos diretos ou indiretos causados a UC são penalizados com reclusão de um a cinco anos, sendo considerada situação agravante a ocorrência de dano que afete espécie ameaçada de extinção.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Geral

Acerca da proteção à fauna e das sanções e infrações relativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens.

As licenças e as autorizações concedidas aos pesquisadores para coleta de material destinado a fins científicos não podem ser utilizadas para fins esportivos e comerciais.



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