Questões da OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

1 Q834678

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB

Ano: 2019

Banca: FGV

Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que

A a chapa deverá ser integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos. B a eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB. C o mandato é de três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição. D o mandato extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.

2 Q835634

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB

Ano: 2016

Banca: FGV

Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa...

A Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos. B Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos. C Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos. D Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.

3 Q836036

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2014

Banca: FGV

Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.

Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta. B O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais. C A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB D O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.

4 Q838916

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

A Os advogados que compõem a comissão eleitoral poderão integrar as chapas concorrentes, estando apenas o presidente da comissão impedido de integrá-las. B Para integrar uma chapa, o advogado deverá exercer efetivamente advocacia há mais de cinco anos, excluído o período de estagiário. C São permitidas candidaturas isoladas ou que integrem mais de uma chapa. D Estagiários inscritos na OAB poderão integrar chapas que tenham em seus programas a Comissão OAB Jovem.

5 Q838616

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca da CNA, assinale a opção correta à luz do Regulamento Geral e do Estatuto da Advocacia e da OAB.

A Os advogados inscritos na CNA, são considerados seus membros efetivos, com direito a voto. B A CNA é órgão consultivo máximo do Conselho Federal da OAB, tendo por objetivo a eleição do presidente e da diretoria desse Conselho. C A comissão organizadora da CNA é designada pelo secretário-geral da OAB e integrada por professores renomados no cenário jurídico nacional. D As conclusões da CNA são compiladas em atos normativos de cumprimento obrigatório pelos conselhos seccionais da OAB.

6 Q838149

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Incompatibilidades e Impedimentos Das Eleições e dos Mandatos na OAB Da Advocacia Pública

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente à legislação da OAB.

A Defensores públicos estão sujeitos à inscrição na OAB para o exercício de suas funções, entretanto estão dispensados do pagamento das anuidades fixadas. B Defensores públicos da União exercem a advocacia pública, mas não os procuradores de estado, que podem advogar em causas particulares. C João das Neves, como ex-integrante da advocacia pública, é elegível e pode integrar qualquer órgão da OAB. D Ministro aposentado do STJ pode advogar nas primeiras e segundas instâncias das justiças estadual e federal, mas é impedido de exercer a advocacia no TST.

7 Q838042

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.

A É obrigatório o comparecimento de todos os advogados inscritos e licenciados da OAB às eleições dos conselhos seccionais. B Advogado com inscrição suplementar deverá votar obrigatoriamente na sede da inscrição principal. C Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e vice-presidência deverão se licenciar dos seus mandatos três meses antes das eleições. D Advogado inscrito na OAB e com três anos de exercício de advocacia não pode integrar chapa para concorrer a cargo eletivo no Conselho Seccional.

8 Q837649

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Incompatibilidades e Impedimentos Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Das Eleições e dos Mandatos na OAB + 1

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a afirmativa correta.

A Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB. B Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina. C Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público. D Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.

9 Q837243

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Das Eleições e dos Mandatos na OAB Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correspondente ao órgão que é escolhido mediante eleição indireta:

A Diretoria do Conselho Seccional. B Conselho Federal. C Diretoria do Conselho Federal. D Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

10 Q836894

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Ano: 2006

Banca: CESPE

Quanto à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.

A A OAB tem personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal. B A certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980. C A Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual. D O exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.

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