Questões da OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

11 Q838148

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta relativamente ao Regulamento Geral do Estatuto da OAB.

A Presidente de conselho seccional da OAB tem direito a voto nas sessões das câmaras do Conselho Federal da OAB. B Suponha que Bernardo tenha sido agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situação, a partir dessa data, Bernardo poderá participar das sessões do Conselho Pleno, com direito a voz. C Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros tem direito a voto nas sessões das câmaras e do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. D As comissões permanentes do Conselho Federal serão integradas exclusivamente por conselheiros federais.

12 Q838146

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos fins e da organização da OAB.

A A competência para processar e julgar ações do interesse ativo ou passivo da OAB é da justiça federal. B O Instituto dos Advogados Brasileiros inspirou a criação da OAB, que se consolidou a partir da CF. C Os conselhos seccionais da OAB são autarquias especializadas vinculadas aos respectivos estados-membros em que estiverem sediadas. D A criação das subseções da OAB requer autorização do presidente nacional da OAB, que definirá a abrangência de atuação em um ou mais municípios.

13 Q838141

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Desagravo Público Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.

A O desagravo público depende da concordância do ofendido. B Advogado inscrito na Seccional do DF e que tenha até três ações na justiça em São Paulo deverá, obrigatoriamente, fazer a inscrição suplementar na OAB/SP. C Delegado da polícia federal é legitimado para requerer desagravo público, a ser promovido pelo conselho seccional, em favor de advogado, inscrito na OAB, que tenha sido ofendido em razão do exercício profissional. D O compromisso perante o conselho seccional da OAB para fins de requerimento da inscrição principal no quadro de advogados poderá ser feito por procuração.

14 Q838045

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.

A O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente. B O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação. C O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação. D O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

15 Q838043

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

A Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB. B As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município. C As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial. D As subseções não têm autonomia administrativa.

16 Q837947

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Da Atividade de Advocacia + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da OAB.

A Cidadão norte-americano que seja graduado em direito por universidade nos Estados Unidos da América pode inscrever-se diretamente como advogado na OAB/SP, independentemente de aprovação no exame de ordem. B Um ex-presidente do Conselho Federal da OAB tem direito a voz nas sessões do Conselho Federal. C Presidente de Conselho Seccional de estado da Federação tem lugar reservado nas sessões do Conselho Federal, juntamente com a delegação de seu estado e com direito a voto. D As Seccionais da OAB têm imunidade tributária para o IPTU, mas devem declarar e pagar anualmente o imposto de renda.

17 Q837946

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A A participação de Conselho Seccional da OAB em evento internacional de interesse da advocacia depende de expressa autorização do presidente da respectiva Seccional. B O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é integrado pelos conselheiros federais das delegações e conselheiros seccionais de cada unidade da Federação. C O pedido de criação de um curso de direito depende de parecer opinativo da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. D O conselheiro federal que integrar o Órgão Especial do Conselho Pleno não terá assento nas sessões do Conselho Pleno.

18 Q837943

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca da competência do Conselho Seccional e das Subseções, assinale a opção correta.

A As Subseções dos Conselhos Seccionais têm competência para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual perante o tribunal de justiça do estado. B Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar mandado de segurança coletivo em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados. C Um Conselho Seccional da OAB pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição Federal perante o STF. D O presidente do Instituto dos Advogados de cada unidade da federação terá direito a voto nas sessões dos Conselhos Seccionais que deliberarem sobre o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal.

19 Q836457

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita Do Conselho Federal da OAB - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, SessõesConferências e Colégios de Presidentes Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.

A Somente é possível a criação de Caixa de Assistência dos Advogados quando a seccional contar com mais de 1.500 inscritos. B A OAB está ligada ao Ministério da Justiça para fins de dotação orçamentária. C O presidente de Seccional pode, a critério do Pleno, receber remuneração pelo exercício do cargo. D O Conselho Seccional é órgão do Conselho Federal.

20 Q837847

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

A O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical. B A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade. C Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial. D A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

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