A O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal. B O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das peculiaridades do Distrito Federal, é o Estado de Goiás o responsável pela instituição da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na capital federal. C O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal possui delegação de capacidade tributária ativa feita pela União para a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. D O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal pode instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, assim como os Municípios.

A constitucional, sendo possível sua cobrança com base nas regras constitucionais em vigor. B inconstitucional, por ser o referido tributo de competência tributária da União Federal. C inconstitucional, por ser o referido tributo de competência do Distrito Federal e dos Municípios. D inconstitucional, visto que somente lei complementar poderá instituir o referido tributo.

A ser instituída pelos estados e pelo DF. B ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal. C ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir. D ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

A a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. B a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. C a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. D a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

A A União, mediante lei ordinária, pode instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa, ou sua iminência. B As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, nos termos do art.149, Constituição Federal, incidirão igualmente sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. C Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio dos serviços de iluminação pública, observado o disposto no art.150, I e III da Constituição Federal. D A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.