Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Tributos Federais + 3
Ano: 2014
Banca: FGV
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
Direito Tributário Tributos Federais Contribuições Profissionais
Ano: 2010
Banca: CESPE
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
Direito Tributário Tributos Federais CIDE Contribuições Profissionais + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
É de competência exclusiva da União instituir