Questões da OAB de Direito Processual Penal

1 Q835333

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2016

Banca: FGV

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente. B As exceções serão processadas nos autos principais, em regra. C As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. D Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

2 Q838253

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2011

Banca: FGV

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra. B Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias. C Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. D As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

3 Q838725

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição.

A Caso seja arguida a suspeição de membro do MP, a decisão caberá ao próprio juiz criminal que conduz o processo principal. B Julgada procedente a exceção de suspeição do juiz pelo tribunal competente, o processo deverá ser remetido ao seu substituto, com aproveitamento dos atos já praticados no processo principal. C Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente. D As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos não oficiais, pois tais servidores exercem atividade meramente administrativa.

4 Q838625

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca de exceções, assinale a opção correta.

A Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado. B Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação. C A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada. D A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos.

5 Q838186

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz

A que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. B cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. C que tenha aconselhado qualquer das partes. D que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

6 Q837979

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Princípios fundamentais do direito processual penal + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

A O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência. B As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal. C Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui. D No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

7 Q837976

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Definições e notas conceituais Suspeição e impedimento

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

A A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo. B No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa. C Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária. D A exceção de litispendência é dilatória.

8 Q837677

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Com relação à exceção de suspeição,

A ela não precede a qualquer outra exceção. B não pode ser argüida contra membro do Ministério Público. C não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal. D se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.

9 Q836949

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Sequestro de Bens imóveis Sequestro + 2

Ano: 2007

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

A A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. B Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo. C Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. D Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.

10 Q837502

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Definições e notas conceituais Suspeição e impedimento

Ano: 2006

Banca: Não informado

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

A a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento; B se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição; C a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la; D são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

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