11 Q837173 Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito + 2 Ano: 2011 Banca: FGV Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão) A recurso em sentido estrito. B embargos. C revisão criminal. D apelação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
12 Q836404 Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito Ano: 2008 Banca: CESPE Com relação a recursos, assinale a opção correta. A O recurso em sentido estrito será declarado deserto caso o réu fuja após haver recorrido. B No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a sentença seja contrária à decisão dos jurados, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos. C No julgamento de apelação de decisão do tribunal do júri em que a decisão dos jurados seja manifestamente contrária à prova dos autos, o tribunal ad quem deve determinar que o réu seja submetido a novo júri, em respeito à soberania dos veredictos. D Na apelação das decisões proferidas por juiz singular, admite- se o juízo de retratação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13 Q837776 Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito + 2 Ano: 2007 Banca: VUNESP Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que A da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinze) dias, desde que não habilitado anteriormente. B a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. C caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade. D assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14 Q837775 Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito + 2 Ano: 2007 Banca: VUNESP A decisão judicial que determina o trancamento de um inquérito policial admite, por parte do defensor da vítima, A interposição de recurso de agravo. B interposição do recurso de apelação. C interposição de recurso em sentido estrito. D reabertura do inquérito policial, desde que novas provas surjam acerca da materialidade ou da autoria. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15 Q837399 Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação Recurso em sentido estrito + 1 Ano: 2006 Banca: Não informado Sobre os recursos, é CORRETO afirmar: A da decisão absolutória não unânime do tribunal, cabem embargos infringentes; B da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação; C da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentido estrito; D da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...