11 Q838725 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Ano: 2009 Banca: CESPE Assinale a opção correta a respeito da exceção de suspeição. A Caso seja arguida a suspeição de membro do MP, a decisão caberá ao próprio juiz criminal que conduz o processo principal. B Julgada procedente a exceção de suspeição do juiz pelo tribunal competente, o processo deverá ser remetido ao seu substituto, com aproveitamento dos atos já praticados no processo principal. C Sempre que houver arguição de suspeição de jurado no procedimento do tribunal do júri, deverá o juiz determinar a suspensão do processo principal até que se decida o incidente. D As partes não poderão arguir de suspeição os serventuários ou funcionários da justiça e os peritos não oficiais, pois tais servidores exercem atividade meramente administrativa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
12 Q838625 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Ano: 2009 Banca: CESPE Acerca de exceções, assinale a opção correta. A Podem ser opostas exceções de suspeição, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada e, caso a parte oponha mais de uma, deverá fazê-lo em uma só petição ou articulado. B Tratando-se da exceção de incompetência do juízo, uma vez aceita a declinatória, o feito deve ser remetido ao juízo competente, onde deverá ser declarada a nulidade absoluta dos atos anteriores, não se admitindo a ratificação. C A exceção de incompetência do juízo, que não pode ser oposta verbalmente, deve ser apresentada, no prazo de defesa, pela parte interessada. D A parte interessada pode opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, devendo fazê-lo na primeira oportunidade em que tiver vista dos autos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
13 Q838186 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Ano: 2008 Banca: CESPE De acordo com o CPP, considera-se impedido o juiz A que seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes. B cujo cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, tenha funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito. C que tenha aconselhado qualquer das partes. D que esteja respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
14 Q837979 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Princípios fundamentais do direito processual penal + 2 Ano: 2008 Banca: CESPE Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal. A O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência. B As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal. C Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui. D No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
15 Q837976 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Definições e notas conceituais Suspeição e impedimento Ano: 2008 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal. A A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo. B No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa. C Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária. D A exceção de litispendência é dilatória. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
16 Q837890 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Restituição de coisas apreendidas Ano: 2007 Banca: VUNESP A propósito da restituição de bens apreendidos no processo penal, assinale a opção correta. A Tratando-se de coisas facilmente penhoráveis, não se admite a realização de leilão público, pois a aplicação da lei processual civil é subsidiária. B Não se admite a tutela de interesse de terceiros de boa-fé no bem apreendido. C Antes do trânsito em julgado de decisão inserta em sentença, os bens apreendidos só podem ser restituídos se não mais interessarem ao processo e aos efeitos penais de uma condenação. D Em caso de dúvida sobre quem seja o verdadeiro dono do bem apreendido, o juízo criminal é o competente para solucioná-la. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
17 Q837677 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento Ano: 2007 Banca: VUNESP Com relação à exceção de suspeição, A ela não precede a qualquer outra exceção. B não pode ser argüida contra membro do Ministério Público. C não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal. D se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
18 Q836949 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Sequestro de Bens imóveis Sequestro + 2 Ano: 2007 Banca: CESPE Assinale a opção correta acerca do processo penal. A A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. B Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo. C Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro. D Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
19 Q837502 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Definições e notas conceituais Suspeição e impedimento Ano: 2006 Banca: Não informado No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA: A a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento; B se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição; C a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la; D são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
