1 Q837176
Direito Processual Penal Da Competência Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2011
Banca: FGV
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
2 Q836950
Direito Processual Penal Da Competência Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
Ano: 2007
Banca: CESPE
A competência jurisdicional não é determinada em função