Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

11 Q838840

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 3

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

A Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo. B O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão. C Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias. D O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

12 Q838744

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo + 5

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos. B A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito. C Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento. D No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

13 Q838644

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

A Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF. B Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. C Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento. D O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

14 Q838445

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

A tempestivo. B intempestivo. C extemporâneo. D deserto.

15 Q838439

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal. B quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs. C quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF. D nos casos em que haja flagrante injustiça.

16 Q838345

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. D O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

17 Q838343

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

A o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade. B o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade. C o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado. D o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

18 Q837968

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Recurso de revista + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. B É de oito dias o prazo do recurso de revista. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

19 Q836394

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Alfredo, advogado da empresa Casa Nova, apresentou recurso de revista contra acórdão do tribunal regional do trabalho (TRT) que teria sido desfavorável à empresa. Nos fundamentos do recurso, Alfredo argumentou que o depoimento da única testemunha apresentada pelo reclamante não havia comprovado o direito alegado na inicial e que, portanto, a sentença de 1.º grau, confirmada no TRT, deveria ser reformada.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A O recurso de revista deve ser conhecido e provido pelo TST, já que a prova apresentada pelo reclamante no processo não foi suficiente para comprovar o seu direito. B O advogado da empresa deveria ter interposto, juntamente com o recurso de revista, o recurso extraordinário para o STF. C Não é cabível a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas. D Como a sentença de 1.º grau foi confirmada pelo TRT, não seria cabível a interposição de qualquer recurso para o TST.

20 Q837863

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

A Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista. B Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal. D Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

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