11 Q838440
Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

12 Q836933
Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo + 1
Ano: 2007
Banca: CESPE
Pedro e a empresa Mar Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito, e encaminharam petição ao juiz, com cópia do acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão de segurança.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
13 Q836827
Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Ações especiais no processo trabalhista Ações cautelares e tutela antecipada
Ano: 2006
Banca: CESPE

Mário ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, em antecipação de tutela, a sua reintegração ao emprego, com base na alegação de que possuía estabilidade provisória e sua demissão ocorrera sem justa causa, confirmada pela inexistência de inquérito para apuração de falta grave.

O juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a notificação da reclamada.
Não se conformando com a decisão, Mário impetrou mandado de segurança, para obter a antecipação de tutela pleiteada.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.