Questões da OAB de Direito Processual Civil

341 Q837702

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Ano: 2007

Banca: VUNESP

São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

A de alienação judicial. B de despejo. C de prestação de contas. D possessórias.

342 Q837701

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Extingue-se a execução

A quando verificada a insolvência do devedor. B com a morte do devedor. C quando o devedor obtém por transação a remissão total da dívida. D com a morte do credor.

343 Q837664

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a

A 60 (sessenta) vezes o salário mínimo. B 40 (quarenta) vezes o salário mínimo. C 30 (trinta) vezes o salário mínimo. D 02 (dois) salários mínimos.

344 Q837280

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança. B É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível. C Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. D Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

345 Q837279

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento. B Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios. C O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. D Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

346 Q837278

Direito Processual Civil Recursos

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes. B No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública. C O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia. D Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

347 Q837277

Direito Processual Civil Processo de execução

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA
:

A Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo. B O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor. C É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução. D É rescindível a partilha julgada por sentença.

348 Q837276

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Capacidade ou Representação Processual

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo. B A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa. C O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido. D As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.

349 Q837275

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A A assistência tem lugar no procedimento ordinário, não cabendo, portanto, no procedimento sumário. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra. B Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. C É inadmissível o chamamento ao processo do devedor na ação em que o fiador for réu. D Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e não necessariamente legitimidade.

350 Q837274

Direito Processual Civil Procedimento sumário

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa correta:

A Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. B No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. C Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação. D A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

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