Questões da OAB de Direito Processual Civil

11 Q838110

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

A de locação de bem móvel. B possessórias, em qualquer caso. C pessoais. D que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

12 Q837804

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2007

Banca: VUNESP

São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição:

A legitimidade das partes. B prescrição. C incompetência absoluta. D todas estão corretas.

13 Q837802

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Ocorrendo a alienação de coisa ou bem litigioso no curso de um processo, a alteração da parte

A pode ocorrer a qualquer tempo, independentemente de qualquer outro requisito. B pode ocorrer por sucessão, desde que com a anuência da parte contrária. C pode ocorrer por substituição, desde que com a anuência da parte contrária. D nunca pode ocorrer, em razão das perpetuações.

14 Q837710

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta.

A O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada. B A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena. C Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte. D Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

15 Q837704

Direito Processual Civil Ação Civil Pública Dos Atos Processuais Das Partes e Procuradores + 3

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz

A suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo. B extinguirá a ação sem julgamento do mérito. C indefirirá a petição inicial. D concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

16 Q836770

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Das Partes e Procuradores Sujeitos da relação processual + 4

Ano: 2007

Banca: CESPE

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

A Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor. B A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário. C O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor. D O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

17 Q837417

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação Das Partes e Procuradores + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA

A o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu; B havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo; C a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação; D verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

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