Questões da OAB de Direito Processual Civil

1 Q836066

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo + 2

Ano: 2014

Banca: FGV

Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.

A O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível. B O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos. C Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral. D Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.

2 Q835984

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo Da extinção do processo

Ano: 2014

Banca: FGV

Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome no cadastro de devedores.

Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto.

A sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processo, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa. B com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos. C sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora. D com resolução do mérito,julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência

3 Q836484

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ano: 2013

Banca: FGV

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação. B Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência. C Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa. D Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

4 Q836228

Direito Processual Civil Agravo de Instrumento Embargos de Declaração Recursos + 6

Ano: 2013

Banca: FGV

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

A O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. B A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento. C A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo. D Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.

5 Q837041

Direito Processual Civil Competência Ação Civil Pública Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo + 1

Ano: 2012

Banca: FGV

Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento.
Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele

A em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. B para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial. C que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. D em que se realizou a primeira citação válida.

6 Q838277

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ano: 2011

Banca: FGV

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que

A deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. B deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. C deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. D deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.

7 Q839188

Direito Processual Civil Pressupostos Processuais Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo Capacidade ou Representação Processual

Ano: 2010

Banca: FGV

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

A Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé. B Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide. C Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel. D Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

8 Q838979

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo Petição Inicial

Ano: 2010

Banca: CESPE

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final. B A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais. C A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição. D O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

9 Q838873

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

A A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito. B A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal. C Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito. D A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

10 Q838679

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito. B A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo. C Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito. D Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

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