Questões da OAB de Direito Processual Civil

1 Q835828

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2015

Banca: FGV

Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x". A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa.

Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.

A Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu. B O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido. C O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios. D O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.

2 Q836489

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação Prazos

Ano: 2013

Banca: FGV

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

A Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. B Em se tratando de citação por oficial de justiça, começa a correr o prazo no dia seguinte ao do cumprimento da diligência. C Em se tratando de citação por carta precatória, começa a correr o prazo no dia em que a carta é devolvida ao juízo de origem. D Em se tratando de citação por edital, começa a correr o prazo no dia seguinte ao da publicação do referido edital.

3 Q836224

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2013

Banca: FGV

A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil.

Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta.

A Realizada a citação, induz-se a litispendência. Todavia, continua sendo possível a propositura de nova ação idêntica, pois a inafastabilidade da tutela jurisdicional é corolário do Estado Democrático de Direito, devendo-se viabilizar o acesso à justiça. B A citação válida, por si só, não é capaz de tornar a coisa ou o direito litigioso, ou seja, estes não passam a estar vinculados ao resultado do processo. Sendo assim, em caso de alienação do bem, será possível, a qualquer tempo, a alteração da legitimidade das partes. C A citação válida não é capaz de interromper a prescrição. Sendo assim, somente poderá falar-se em interrupção se a parte assim o requerer ao juiz, devendo este, antes de decidir, possibilitar o contraditório por parte do réu. D Em regra, a citação constitui o devedor em mora. Nada obstante, nos casos em que as obrigações não possuam termo certo, é possível constituir o devedor em mora por intermédio do envio de notificação judicial ou extrajudicial.

4 Q837117

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2012

Banca: FGV

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta. Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

A Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital. B Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias deverá ocorrer a citação ficta do réu. C Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio. D Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.

5 Q838782

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2009

Banca: CESPE

São modalidades de citação ficta

A a citação por via postal e a citação por edital. B a citação com hora certa e a citação por edital. C a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico. D a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

6 Q838216

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2008

Banca: CESPE

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

A não retroage. B retroage à data do despacho que ordena a citação. C retroage à data da propositura da ação. D retroage à data da propositura da ação somente se o réu contestar.

7 Q837708

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de

A 16 de junho. B 21 de junho. C 18 de junho. D 22 de junho.

8 Q837419

Direito Processual Civil Procedimento ordinário Coisa Julgada Dos Atos Processuais + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA

A o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de um documento; B quando a citação for por edital, começa a correr o prazo com a juntada da publicação dos editais; C não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo, salvo se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide; D na resposta do réu a alegação de inépcia da inicial, conexão e carência de ação devem ser formuladas junto com o mérito.

9 Q837417

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação Das Partes e Procuradores + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa CORRETA

A o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu; B havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo; C a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação; D verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

10 Q837414

Direito Processual Civil Dos Atos Processuais Da comunicação dos atos processuais - Citação

Ano: 2006

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA

A os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor; B não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar; C o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; D a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão