Direito Penal Legislação Penal Especial Penas privativas de liberdade Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 + 1
Ano: 2013
Banca: FGV
Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.

Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
Direito Penal Penas privativas de liberdade Progressão de regime penitenciário
Ano: 2005
Banca: OAB-SP
A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos