Questões da OAB de Direito Penal

21 Q837685

Direito Penal Crimes contra a administração pública Crimes contra a inviolabilidade de segredos Violação de sigilo funcional

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

A com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa. B revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional. C revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo. D revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

22 Q836943

Direito Penal Crimes contra a administração pública

Ano: 2007

Banca: CESPE

Pedro, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de Daniele, sua namorada.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro se amolda ao tipo de crime, previsto no Código Penal, de

A prevaricação. B concussão. C tráfico de influência. D corrupção passiva.

23 Q836745

Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra a administração pública Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 + 1

Ano: 2007

Banca: CESPE

O agente que mantém, no exterior, depósitos não declarados à repartição federal competente pratica crime contra

A as relações de consumo. B o sistema financeiro. C a ordem econômica. D a ordem tributária.

24 Q836743

Direito Penal Crimes contra a administração pública

Ano: 2007

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

A O recolhimento à prisão domiciliar somente será admitido aos apenados submetidos ao regime aberto, sem exceções. B O médico de hospital credenciado pelo SUS que presta atendimento a segurado, por ser considerado funcionário público para efeitos penais, pode ser sujeito ativo do delito de concussão. C O assalto praticado por policiais militares que, em trajes civis e com carro civil, abalroarem o carro da vítima, apenas coincidentemente policial militar, mas também em traje e carro civil, quando então anunciarem e consumarem o delito, é crime militar. D Aplica-se a atenuante da confissão espontânea quando a confissão extrajudicial efetivamente sirva para alicerçar a sentença condenatória, desde que não haja retratação em juízo.

25 Q836856

Direito Penal Crimes contra a administração pública Denunciação caluniosa Corrupção ativa + 1

Ano: 2006

Banca: CESPE

Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A O agente que, valendo-se das atribuições de um assessor de funcionário público, lhe promete ou oferece vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete crime de corrupção ativa. B O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro pratica denunciação caluniosa. C Há corrupção ativa no caso de o sujeito, sem oferecer ou prometer qualquer utilidade ao funcionário público, pedir-lhe que “dê um jeitinho” em sua situação perante a Administração Pública. D No favorecimento pessoal, o sujeito visa tornar seguro o proveito do delito; no real, o objetivo é tornar seguro o autor do crime antecedente.

26 Q836853

Direito Penal Legislação Penal Especial Tipicidade Crimes contra o patrimônio + 7

Ano: 2006

Banca: CESPE

Assinale a opção correta, de acordo com o ordenamento penal brasileiro.

A No peculato, a restituição do valor desviado importa, por si só, o afastamento do animus rem sibi habendi porque, para a caracterização desse tipo penal, é necessária a efetiva obtenção da vantagem ilícita. B A doutrina penal brasileira instrui que o dolo, ainda que eventual, conquanto constitua elemento subjetivo do tipo, deve ser compreendido sob dois aspectos: o cognitivo, que traduz o conhecimento dos elementos objetivos do tipo, e o volitivo, configurado pela vontade de realizar a conduta típica. C A consumação do crime de estelionato se dá independentemente da efetiva obtenção de vantagem ilícita, em detrimento de outrem, mediante sua indução ou manutenção em erro, utilização de artifício, ardil ou fraude. D O crime de estupro, se perpetrado em sua forma simples ou com violência presumida, não é considerado crime hediondo.

27 Q837583

Direito Penal

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

A lesão corporal, peculato e prevaricação. B homicídio, lesão corporal e furto. C lesão corporal, furto e peculato. D homicídio, lesão corporal e peculato.

28 Q837582

Direito Penal

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”

A Trata-se de crime de mera conduta. B Trata-se de crime de forma vinculada. C Não se trata de crime próprio. D Não é crime comissivo.

29 Q837581

Direito Penal Crimes contra a administração pública Prevaricação Advocacia administrativa + 1

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de

A prevaricação. B omissão funcional criminosa. C condescendência criminosa. D advocacia administrativa.

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