Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência
Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
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Ano:
2010
Banca:
CESPE
No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
Direito Internacional Público
Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados
Ano:
2006
Banca:
Não informado
A Fundação Missionários da Paz, constituída e mantida pelo governo e ONG’s de país estrangeiro, que tem por finalidade promover a educação cristã, pretende adquirir um imóvel em município brasileiro, destinado à manutenção de uma escola destinada a crianças excepcionais. O imóvel será adquirido com verba e em nome da referida fundação. Segundo a legislação ordinária brasileira, a aquisição do imóvel:
