Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

31 Q837692

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Quanto à duplicata, é correto afirmar que

A o portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas. B o fato de não ter sido exercida a faculdade de protestar o título, por falta de aceite ou de devolução, elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento. C o protesto poderá ser tirado em praça diversa da de pagamento constante do título. D a cobrança judicial, por meio de processo de execução, é possível quando se tratar de duplicata ou triplicata não aceita, protestada, ainda que desacompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

32 Q837266

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2007

Banca: Não informado

Assinale a alternativa INCORRETA:

A O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante. B O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão. C Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado. D É nulo o endosso parcial em cheque.

33 Q837262

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2007

Banca: Não informado

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

A A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento. B O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador. C O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia. D A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

34 Q836706

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie Endosso, aval e protesto

Ano: 2007

Banca: CESPE

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

A Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título. B O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF. C Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento. D De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

35 Q836705

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2007

Banca: CESPE

Marcos, empresário in>contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento
em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em
circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por
endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à
duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.

A A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal. B Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria. C Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes. D A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

36 Q837359

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie Características e princípios

Ano: 2006

Banca: Não informado

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

A o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título; B a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente; C o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio; D se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

37 Q836803

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2006

Banca: CESPE

Acerca de títulos de crédito, assinale a opção incorreta.

A A letra de câmbio é considerada título de crédito causal, visto que se vincula à relação jurídica que lhe deu origem. B A emissão de cheque com valor superior a cem reais deve ser obrigatoriamente nominal. C Prescreverá em três anos a pretensão à execução de duplicata contra o sacado e seus avalistas, contados da data do vencimento do título de crédito. D A nota promissória pode ser vinculada a contrato, mas dependerá de indicação, no próprio título de crédito, da celebração do referido negócio jurídico.

38 Q837593

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2005

Banca: OAB-SP

A duplicata é um título de crédito

A sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura. B de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. C de natureza causal porque decorre da existência de uma fatura emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, cuja cobrança contra o sacado prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data do vencimento do título. D sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.

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