Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

21 Q836491

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2013

Banca: FGV

Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”. Vinte dias após a emissão e antes da apresentação ao sacado foram furtados vários documentos da residência do tomador, dentre eles o referido cheque. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

A A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação. B A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis. C A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação. D A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

22 Q836310

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2013

Banca: FGV

Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para pagamento no mesmo local de emissão. Dez dias após o saque, o beneficiário endossou o título para Ferreira Gomes. Este, no mesmo dia, apresentou o cheque ao sacado para pagamento, mas houve devolução ao apresentante por insuficiência de fundos, mediante declaração do sacado no verso do cheque.

Com base nas informações contidas no enunciado e nas disposições da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), assinale a afirmativa incorreta.

A O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante. B O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito. C O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento. D O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

23 Q836232

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2013

Banca: FGV

Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.

A O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira. B Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento. C O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro. D Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.

24 Q837112

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2012

Banca: FGV

Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.

A A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título. B Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto. C O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado. D O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

25 Q837033

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Endosso, aval e protesto

Ano: 2012

Banca: FGV

Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que

A é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias. B o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado. C o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito. D a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.

26 Q836652

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2012

Banca: FGV

Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante. B A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito. C O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais. D A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

27 Q836574

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2012

Banca: FGV

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

A O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas. B O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque. C O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo. D A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

28 Q839076

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie Endosso, aval e protesto

Ano: 2011

Banca: FGV

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. B insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. C firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. D não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

29 Q838271

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2011

Banca: FGV

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título. B a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista. C o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio. D o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

30 Q838996

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito Títulos em espécie

Ano: 2010

Banca: CESPE

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

A A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito. B Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite. C A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque. D Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

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