A O contrato social deverá mencionar, necessariamente, as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços. B Na sociedade com prazo indeterminado, a dissolução somente é permitida quando aprovada por unanimidade dos sócios. C A alteração da denominação social não depende do consentimento de todos os sócios. D É permitida a estipulação contratual que exclua um dos sócios de participar dos lucros e das perdas.

A O crédito pessoal de qualquer espécie tem preferência sobre o crédito real. B Aquele que exerce profissão intelectual de natureza científica, mediante organização e investimento de capital visando auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares é considerado empresário. C Um magistrado não pode ser sócio de sociedades simples ou empresárias. D O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de bens, não poderá, sem a outorga conjugal, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

A limitação quanto ao número máximo de associados; B divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade; C visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil; D dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

A a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva; B os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência; C a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade; D o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

A ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio. B ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social. C contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios. D vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.