Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

51 Q838594

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Simples

Ano: 2009

Banca: CESPE

A sociedade simples difere, essencialmente, da sociedade empresária porque

A aquela não exerce atividade própria de empresário sujeito a registro, ao contrário do que ocorre nesta. B aquela não exerce atividade econômica nem visa ao lucro, ao contrário desta. C naquela, a responsabilidade dos sócios é sempre subsidiária, enquanto nesta, é sempre limitada. D aquela deve constituir-se apenas sob as normas que lhe são próprias, enquanto esta pode constituir-se utilizando-se de diversos tipos.

52 Q838593

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação às regras que disciplinam a situação do sócio-quotista da sociedade limitada, assinale a opção correta.

A As quotas representam a necessária divisão do capital social em partes iguais, sendo as deliberações consideradas de acordo com o número de quotas de cada sócio. B As quotas podem ser integralizadas pelos sócios por valores representados em dinheiro, bens ou prestação de serviços, respondendo solidariamente todos os sócios pela exata estimação dessas contribuições. C As quotas são bens de livre disposição do sócio, que poderá vendê-las a outro sócio ou a terceiro, independentemente da anuência dos demais sócios. D A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem pela integralização do capital social.

53 Q838497

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

A A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício. B O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial. C A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro. D A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

54 Q838496

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais. B Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures. C Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante. D As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

55 Q838396

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedades não personificadas

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial. B todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros. C somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la. D apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.

56 Q838210

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2008

Banca: CESPE

São consideradas mutualísticas

A as companhias. B as sociedades limitadas. C as sociedades de economia mista. D as sociedades cooperativas.

57 Q838209

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2008

Banca: CESPE

As ações de uma companhia aberta não são passíveis de

A penhora. B hipoteca. C penhor. D usufruto.

58 Q838208

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2008

Banca: CESPE

Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político

A o conselho fiscal. B a assembleia geral. C a diretoria. D o conselho de administração.

59 Q838205

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial Direito Societário Estabelecimento empresarial + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

A O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais. B A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento. C O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais. D O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

60 Q838203

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2008

Banca: CESPE

O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

A a ação. B o bônus de subscrição. C o commercial paper. D a parte beneficiária.

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