Questões da OAB de Direito Empresarial (Comercial)

21 Q836494

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2013

Banca: FGV

A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.

A A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão. B As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição. C O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais. D As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

22 Q836314

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2013

Banca: FGV

A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.

A O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição. B A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões. C O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado. D Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.

23 Q836313

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Aspectos gerais do Direito Societário

Ano: 2013

Banca: FGV

Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a elaboração do estatuto social. Com base nas disposições para esta espécie societária previstas no Código Civil, é correto afirmar que

A o estatuto deverá conter cláusula indicativa do valor do capital social, que será fixo durante toda a existência da sociedade. B aplicam-se às cooperativas as disposições do Código Civil referentes às sociedades anônimas, na omissão da legislação especial. C os sócios responderão sempre de forma solidária, ilimitada e subsidiária pelas obrigações sociais, por ser a cooperativa uma sociedade de pessoas. D se a cooperativa possuir capital social, as quotas serão intransferíveis a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por direito hereditário.

24 Q836233

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2013

Banca: FGV

Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

A As ações preferenciais são sempre ações sem direito de voto e com prioridade no recebimento de dividendos fixos e cumulativos. B A vantagem das ações preferenciais de companhia fechada pode consistir exclusivamente em prioridade no reembolso do capital. C A primeira convocação de assembleia geral de companhia fechada deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias antes de sua realização. D O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas fechadas, com capital autorizado e de economia mista.

25 Q837114

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2012

Banca: FGV

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976. B A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária. C A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. D Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

26 Q837110

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2012

Banca: FGV

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

A as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos. B o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional. C a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito. D a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.

27 Q837034

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Tipos societários menores

Ano: 2012

Banca: FGV

Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que

A é uma sociedade empresária personificada e de pessoas. B a atividade constitutiva do objeto social deve ser exercida unicamente pelo sócio ostensivo. C o contrato social produz efeito somente entre os sócios. D as contribuições dos sócios participante e ostensivo constituem patrimônio especial.

28 Q837031

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2012

Banca: FGV

Sobre os direitos dos acionistas, é correto afirmar que

A o direito de voto é garantido a todo acionista, independente da espécie ou classe de ações de que seja titular. B os acionistas deverão receber dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais. C o acionista terá direito de se retirar da companhia caso cláusula compromissória venha a ser introduzida no estatuto social. D o acionista tem o direito de fiscalizar as atividades sociais e sendo titular de mais de 5% do capital poderá requerer judicialmente a exibição dos livros da companhia, caso haja suspeita de irregularidades dos administradores.

29 Q836654

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Anônima

Ano: 2012

Banca: FGV

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

A subsidiária integral. B sociedade em conta de participação. C sociedade limitada. D sociedade de propósito específico.

30 Q836653

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário Sociedade Limitada

Ano: 2012

Banca: FGV

A sociedade limitada encontra-se regulada nos artigos 1052 a 1087 do Código Civil. Para que ela possa atingir sua finalidade, necessita de patrimônio, já que sua personalidade é diversa da personalidade dos sócios. Em relação ao capital e ao patrimônio social desse tipo societário, assinale a afirmativa incorreta.

A No momento em que a sociedade limitada é constituída e inicia a atividade que constitui o objeto social, o patrimônio é igual ao capital social. B Na constituição da sociedade há possibilidade do ingresso de sócio cuja contribuição consista exclusivamente em prestação de serviços. C A distribuição dolosa de lucros ilícitos acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem. D O sócio remisso é aquele que não integraliza sua quota na forma e prazo previstos, podendo, por esse fato, ser excluído da sociedade.

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