Questões da OAB de Direito do Trabalho

21 Q838851

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.

A O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. B É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas. C Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado. D A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.

22 Q838847

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.

A A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho. B O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho. C O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo. D Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

23 Q838544

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com relação ao direito do trabalhador ao descanso remunerado.

A O empregado que prestar serviço em domingo ou feriado terá sempre o direito de receber, em dobro, o pagamento do labor referente a tais dias. B O empregador está obrigado a discriminar, no contracheque do empregado, o valor do pagamento inerente ao repouso semanal. C É devido o pagamento do repouso semanal remunerado a empregado que se ausentar do trabalho, por até 7 dias consecutivos, em virtude de casamento. D Para fins de percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, na justificativa da ausência do empregado motivada por doença, deve-se observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.

24 Q838542

Direito do Trabalho Remuneração e salário Horas extras Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Quanto à primeira semana do mês de outubro de 2008, foi regular a jornada de trabalho cumprida. B Quanto ao labor em 20/10/2008 e em 21/10/2008, ao empregado é devido o pagamento de horas extras em decorrência de não ter sido observado o intervalo determinado por lei. C Ao empregado não é devido o pagamento de nenhuma hora extra quanto ao labor em 20/11/2008 e em 21/10/2008. D Ao empregado é devido o pagamento de somente uma hora extra, considerando-se o labor entre 20/10/2008 e 21/10/2008.

25 Q838351

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Duração do trabalho + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa. B O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho. C O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus. D O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

26 Q838180

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto à remuneração a ser paga no período de férias, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A O empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício de sua atividade laboral. B No salário pago por tarefa, para fins de apuração do valor do salário, toma-se a média da produção no período aquisitivo, aplicando-se o valor da tarefa do mês imediatamente anterior à concessão das férias. C Para o salário pago por porcentagem, apura-se a média do que foi percebido nos doze meses que precederem à concessão das férias, sendo esta a remuneração do período de descanso. D No salário pago por hora cujas jornadas sejam variáveis, a remuneração das férias será a média dos últimos seis meses, pagando-se a esse título o valor do salário vigente na data da sua apuração.

27 Q838177

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação ao descanso intrajornada, assinale a opção correta.

A O acordo ou convenção coletiva de trabalho pode conter cláusula que reduza o intervalo intrajornada, visto que constitui matéria passível de negociação coletiva. B O trabalho contínuo cuja duração seja de cinco horas diárias terá intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação. C Os intervalos de descanso são computados na duração do trabalho prestado pelo empregado. D Considera-se simples infração administrativa, sem qualquer outra consequência jurídica, a não- concessão, pelo empregador, do período de descanso do empregado.

28 Q838066

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2008

Banca: CESPE

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de

A 10 horas. B 11 horas. C 12 horas. D 13 horas.

29 Q837963

Direito do Trabalho Remuneração e salário Horas extras Horas In Itinere + 4

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular. B O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal. C O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos. D Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

30 Q837867

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 1

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

A contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. B contada do término do prazo do período aquisitivo. C contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos. D inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

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