Questões da OAB de Direito do Trabalho

21 Q839171

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2010

Banca: FGV

Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu empregador.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A Paulo tem direito a ser reintegrado, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado. B Paulo tem direito a ser readmitido, com fundamento na garantia provisória de emprego assegurada ao empregado acidentado. C Paulo tem direito a ser readmitido, em razão da interrupção do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento. D Paulo tem direito a ser reintegrado, em razão da suspensão do contrato de trabalho que se operou a partir do décimo sexto dia de afastamento.

22 Q838951

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades Cessação do contrato de emprego + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar. B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. C A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho. D Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

23 Q838852

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da hipótese de alteração do contrato mediante transferência do empregado, consoante o que dispõe a CLT.

A É vedada a transferência do empregado na hipótese de extinção do estabelecimento em que ele trabalhar. B Na hipótese de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não sendo obrigado a pagar qualquer acréscimo salarial por isso. C Via de regra, ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a anuência deste, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. D As despesas resultantes da transferência, segundo regra geral, serão rateadas entre o empregado e o empregador.

24 Q838752

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2009

Banca: CESPE

Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador. B A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado. C Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro. D Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.

25 Q838538

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A empregada pode retornar ao cargo efetivo, sem o direito de receber o valor a título de gratificação de função, pois não mais se justifica tal pagamento. B A empregada pode retornar ao cargo efetivo, devendo o empregador pagar-lhe, por pelo menos um ano, o valor correspondente a 50% do valor da gratificação de função. C Dado o tempo de exercício na função de confiança, a empregada somente pode ser dispensada do exercício dessa função por justo motivo. D O empregador pode dispensar a empregada do exercício da função de confiança sem justo motivo, mas está obrigado a manter o pagamento do valor inerente à gratificação.

26 Q838450

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de

A interrupção. B prorrogação. C rescisão. D suspensão.

27 Q838449

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

A interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. B suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador. C suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social. D interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

28 Q838441

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará

A interrompido. B suspenso. C prorrogado. D rescindido.

29 Q838179

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca da suspensão do contrato de trabalho para que o empregado participe de curso ou programa de qualificação profissional.

A A suspensão do contrato para tal fim poderá ocorrer por um período mínimo de um e de, no máximo, seis meses. B O empregado, mesmo não prestando serviços, continua a receber salário por ser tal suspensão considerada benefício que visa ao aprimoramento do profissional em favor do empregador. C Se o empregado for dispensado durante a suspensão do contrato ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, terá direito ao percebimento de multa convencional cujo valor será, no mínimo, igual ao montante da última remuneração mensal anterior à suspensão. D Não se exige previsão em acordo ou convenção coletiva para a realização de curso de qualificação profissional.

30 Q836393

Direito do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A Joaquim teria o direito de retornar ao emprego. B O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos. C O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego. D A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

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