Questões da OAB de Direito do Trabalho

11 Q838249

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2011

Banca: FGV

José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.

A José Antônio não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade, em razão da intermitência da exposição às condições de risco. B José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico. C José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais. D José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco.

12 Q838747

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que se refere ao adicional de periculosidade e ao adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A Frentistas que operam bombas de gasolina não fazem jus ao adicional de periculosidade, visto que não têm contato direto com o combustível. B O caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito de recebimento do respectivo adicional. C A eliminação da insalubridade do trabalho em uma empresa, mediante a utilização de aparelhos protetores aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não é suficiente para o cancelamento do pagamento do respectivo adicional. D As horas em que o empregado permanecer em sobreaviso também geram a integração do adicional de periculosidade para o cálculo da jornada extraordinária.

13 Q838543

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2009

Banca: CESPE

Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de insalubridade. B O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus não pode, ante o princípio da proteção, ser fixado em percentual inferior ao legalmente estabelecido nem ser calculado proporcionalmente ao tempo de exposição do empregado ao risco, ainda que por meio de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. C O cálculo do adicional de periculosidade devido a Paulo deve ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial por ele recebidas. D O adicional de periculosidade a que Paulo faz jus deve incidir apenas sobre o seu salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais.

14 Q838349

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Não é possível estabelecer condenação por adicional de insalubridade, visto que, com o encerramento das atividades da empresa, a realização da perícia torna-se inviável. B Quando não for possível a realização da perícia, por motivo de encerramento das atividades da empresa, o juiz pode utilizar-se de outros meios de prova para julgar o pedido de pagamento de adicional de insalubridade. C Ocorrendo o encerramento das atividades da empresa, fica prejudicado o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, pois fica descaracterizada a atividade em condições insalubres. D Uma vez que trabalhou em condições insalubres durante todo o vínculo com a empresa, vindo a pleitear o pagamento do adicional somente após a ruptura do contrato de trabalho, caracteriza-se a renúncia tácita por parte de Francisco ao adicional.

15 Q836935

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2007

Banca: CESPE

Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de insalubridade, já que Márcio não trabalhava em caráter permanente em local insalubre, e, sendo assim, expunha-se a situação insalubre apenas de forma intermitente.

Diante da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A O adicional de insalubridade deve ser pago aos empregados que trabalham em caráter permanente em ambientes ou locais insalubres. Sendo assim, Márcio não adquiriu o direito de recebê-lo. B A intermitência do trabalho em local insalubre afasta o direito do empregado de receber o adicional, pois não há exposição contínua à insalubridade. Logo, é correta a tese sustentada pela empresa. C Márcio tem o direito de receber o adicional de insalubridade, já que esse é um direito de todo trabalhador que exerça qualquer tipo de atividade, ainda que por tempo ínfimo, em local insalubre. D A simples alegação da intermitência do trabalho em local insalubre não afasta, por si só, o direito do empregado de receber o adicional.

16 Q837391

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais Questões essenciais relativas aos contratos de emprego + 1

Ano: 2006

Banca: Não informado

Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

A corresponderá a 30% do salário base do empregado; B corresponderá a 30% da remuneração do empregado; C somente o trabalho executado em caráter intermitente assegura a percepção do adicional; D o trabalho executado em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, a percepção do adicional.

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